Pós-Graduação
"Lato Sensu" em
DIREITO
DO CONSUMIDOR
OBJETIVO
DO CURSO
O
curso visa capacitar os pós-graduandos para atuar
profissionalmente com eficácia doutrinária
e processual, na área do Direito do Consumidor. Esse
segmento do Direito é hoje considerado um dos mais
promissores, representando mais de 80% das contratações
de profissionais no campo jurídico. Além disso,
o curso também objetiva atender profissionais de
outras áreas, especialmente aqueles ligados a indústrias,
ao comércio e aos serviços, que necessitam
conhecer melhor as relações de consumo, a
fim de que possam atender de forma empresarialmente segura
e diferenciada todas as espécies de demanda, tanto
na prevenção como na defesa de fornecedores
e consumidores.
PÚBLICO-ALVO
O
curso é direcionado preferencialmente para profissionais
da área do direito, que atuam ou pretendam atuar
no promissor campo do Direito do Consumidor, e também
para outros profissionais, atuantes em qualquer área,
interessados em ampliar seus conhecimentos a respeito das
normas reguladoras vinculadas ao Direito do Consumidor.
DISCIPLINAS
-
I – Teoria Geral do Direito do Consumidor
-
II – Direito Constitucional Econômico
-
III – Direitos Difusos na Constituição
-
IV – Direito Contratual e o Código de Defesa
do Consumidor
- V
– Responsabilidade Civil e o Código de Defesa
do Consumidor (Produtos, Serviços e Profissionais
Liberais)
-
VI – Processos e Sanções Administrativos
e a Atuação dos Órgãos de
Fiscalização e Controle (Procon, Decon,
outros)
-
VII – Publicidade Enganosa e Abusiva no Código
de Defesa do Consumidor
-
VIII – Planos de Saúde e os Direitos e Deveres
do Consumidor
-
IX – Tutela Individual e Coletiva nas Relações
de Consumo
-
X – Atuação do Ministério Público
nas Relações de Consumo
-
XI – Crimes Contra as Relações de
Consumo
-
XII – Metodologia do Trabalho Científico
-
XIII – Didática do Ensino Superior (opcional)
DIRETOR
GERAL:
Prof. Dr. Francisco Osvaldo Berchielli
COORDENADORES
DO CURSO
Profa.
Rosângela Miris Mora Berchielli: Advogada
militante e Socióloga; foi professora da área
de Pós-Graduação "Lato Sensu"
da Universidade Presbiteriana Mackenzie, atuando nos cursos
de Banking, Controladoria e Gerência Nacional de Vendas.
É Diretora Jurídica da SIPES - Sociedade Interamericana
de Pesquisa e Ensino Superior, mantenedora da FAPPES - Faculdade
Paulista de Pesquisa e Ensino Superior.
Prof.
Raul Sorá: Advogado, militante na área
do Direito do Consumidor. Especialista em Processo Civil,
atuou por mais de 7 anos como Coordenador Jurídico
em Seguradora de grande porte. É professor da Pós-Graduação
em Processo Civil e Direito do Consumidor do IPEC.
DURAÇÃO
DO CURSO: 3
semestres - 360 horas-aula.
MATRÍCULAS
ABERTAS
TURMAS
CONVENCIONAIS
INÍCIO
DAS AULAS: 02 de março de 2009.
DIAS
DAS AULAS:
2ªs e 4ªs feiras das 19h às 22:30h.
TAXA
DE INSCRIÇÃO:
R$ 200,00
INVESTIMENTO:
19 parcelas de R$ 790,00
FICHA
DE MATRÍCULA ON-LINE: clique
aqui!
DOCUMENTOS
PARA MATRÍCULA
-1 cópia
do diploma registrado do curso superior*
-1 cópia do histórico escolar do curso superior
-1 cópia da cédula de identidade
-1 cópia do cadastro de pessoas físicas - CPF
-1 cópia do título de eleitor
-1 cópia do comprovante de residência
-2 fotos 3x4 recentes
* Os candidatos que não possuem o diploma registrado poderão apresentar
declaração de conclusão de curso e entregá-lo posteriormente,
no prazo máximo de 120 dias após a matrícula.
LOCAL
DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA
Secretaria Geral
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 - 8º andar
CENTRAL
DE ATENDIMENTO
Telefones: (011) 3115-5434 / 3115-3470 / 3105-2862 Tel/FAX:(011) 3112-1550
VAGAS
LIMITADAS
FORMAÇÃO
DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS
Em
caso de desistência voluntária não haverá
devolução do investimento, exceto em caso
de não formação de turma, admitida
1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias
da data originalmente prevista para o início do curso.
.
AUTORIZAÇÃO
E RECONHECIMENTO
O IPEC
– Instituto Paulista de Educação Continuada e sua coligada FAPPES-
Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, são centros de Educação
Superior,pertencentes ao Grupo Educacional IPEC/ FAPPES, os quais ministram
em suas dependências Cursos de Extensão, Aperfeiçoamento,
Graduação e Pós-Graduação "Lato Sensu",
assim como aguardam autorização do MEC para iniciar seus cursos
de Mestrado em Direito Ambiental e Crescimento Econômico Sustentado. As
Portarias Ministeriais 485 e 486, de 09 de fevereiro de 2006, conferiram a FAPPES
credenciamento, como Instituição de Ensino Superior, e autorização
para ministrar cursos superiores e cursos de Pós-Graduação
“Lato Sensu”, estes últimos de acordo com a resolução
da CNE/ CES - Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional
de Educação (CNE/CES Nº 1 de 08 de junho de 2007), que dispõe
no seu artigo primeiro, o seguinte:
“Art
1º: Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos
por instituições de educação superior devidamente
credenciadas independem de autorização, reconhecimento e renovação
de reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta Resolução.”
Assim,
os cursos de Graduação e Pós-Graduação "Lato
Sensu" do Grupo Educacional IPEC/FAPPES são criados, organizados
e certificados pela FAPPES - Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior
que, na qualidade de responsável acadêmica e científica
dos mesmos, confere aos participantes todaa segurança necessária
quanto à validade profissional e acadêmica de seus Programas de
Pós-Graduação "Lato Sensu", inclusive propiciando
opcionalmente aos participantes dos referidos programas, o curso de Didática
do Ensino Superior, que qualifica os concluintes a prática legal da Docência
do Ensino Superior no Brasil.
Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC - Instituto Paulista de
Educação Continuada e da FAPPES - Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.
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