OBJETIVOS DO CURSO

PÚBLICO-ALVO

• Advogados e Consultores Jurídicos;
• Diretores Financeiros, Administradores e Gestores Corporativos;
• Profissionais das áreas de e-Business, e-Commerce, Web-marketing (Internet, Portais e Veículos);
• Diretores de Empresas de Marketing e Diretores de empresas de Mailing-Lists;
• Diretores e Gerentes de Tecnologia e Segurança e demais profissionais de Tecnologia da Informação (TI);
• Gerentes e profissionais de Comunicação;
• Profissionais voltados para criação e Desenvolvimento de Software;
• Estudantes universitários, a partir do 3º ano e outros profissionais interessados no assunto.

CONTEÚDO

Questões Polêmicas do Ambiente Digital – O Direito Eletrônico – A Internet e os Tribunais

• comércio eletrônico;
• constituição de empresas virtuais;
• aspectos jurídicos do comércio eletrônico;
• responsabilidades no ambiente virtual;
• contratos, assinaturas eletrônicas, documentos, instrumentos digitais e prova;
• processo eletrônico: medidas judiciais específicas;
• propriedade intelectual e industrial na web - direito autoral;
• direito internacional comparado;
• leis aplicáveis;
• competência jurisdicional;
• tendências jurisprudenciais;
• comentários aos projetos de lei em tramitação no Congresso;
• privacidade: monitoramento e cookies;
• e. government: pregão eletrônico
• Software livre e implicações legais
• cases;

Comprovação e Perícia Eletrônica

• métodos de identificação e rastreamento;
• comprovação material;
• técnicas de detecção de intrusos;
• recuperação de informações digitais;

Tributação Virtual

• Introdução (importância da discussão, conflitos de competência, conteúdo econômico);
• Tributação virtual e a Constituição Federal;
• Regra-Matriz de Incidência do ISS;
• Regra-Matriz de Incidência do ICMS;
• Competência Tributária nas questões virtuais;
• Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema;
• Comércio eletrônico e tributação virtual;
• Questões atuais.

Contratos Eletrônicos

• Conceituação e introdução;
• Aplicabilidade das obrigações contratuais;
• Modalidades de contratos eletrônicos;
• Direito societário eletrônico;
• Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos;
• Contratação "on-line";
• Contratos eletrônicos internacionais;
• Contratos de Licença e uso de software;
• Técnicas de redação de contratos eletrônicos;
• Contratos eletrônicos típicos;

Responsabilidade Penal na Informática

• Conceitos e definições penais no mundo virtual
• A tipificação penal de condutas; Legislação aplicável
• Objeto e sujeitos nos crimes de informática
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a honra
• Crimes contra a propriedade imaterial
• Crimes contra a liberdade individual
• Pedofilia na rede
• Direito comparado
• Projetos de lei e tendências

Responsabilidade Civil na Informática – Propriedade Intelectual e Industrial

• Responsabilidade do site e do internauta
• Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo; ASP e IDC;
• Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas
• Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros
• Responsabilidade na invasão de privacidade
• Responsabilidade na transmissão de vírus
• Responsabilidade civil do hacker, cracker
• Direito Autoral
• Propriedade Industrial
• Direito do consumidor virtual
• Direito Comparado
• Tendências e projetos
• Questões atuais

DIRETOR GERAL: Prof. Dr. Francisco Osvaldo Berchielli

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula. (Divididas em 8 módulos, distribuídos em 4 sábados)

INÍCIO DAS AULAS:

- 20/06/2009 (turmas aos sábados)

DIAS DAS AULAS:

As aulas aos sábados serão distribuídas da seguinte forma:
- 20/06/2009 - das 08:00 às 13:30 h
- 27/06/2009 - das 08:00 às 13:30 h
- 04/07/2009 - das 08:00 às 13:30 h
- 11/07/2009 - das 08:00 às 13:30 h

INVESTIMENTO:

• Parcela à vista = R$ 1530,00
  ou
• 6 parcelas iguais de R$ 255,00
  ou
• 7 parcelas, sendo:
  1x R$ 255,00 e
  6 x R$ 212,00
  ou
• 8 parcelas, sendo:
  1x R$ 255,00 e
  7 x R$ 182,00

Observação: em continuidade à implantação do programa Institucional do IPEC, denominado "Educação Continuada para Seniors", os participantes, pessoas físicas, com 40 anos ou mais, optantes do plano de pagamento em 8 parcelas, ficarão automaticamente isentos do pagamento da última parcela, a título de estímulo.

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DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

-1 cópia do Documento de Identidade
-1 cópia do cadastro de pessoas físicas - CPF
-1 cópia do Cadastro Acadêmico
-1 foto 3x4 recente

LOCAL DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA
Secretaria Geral
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 - 8º andar

CENTRAL DE ATENDIMENTO
Telefones: (011) 3115-5434 / 3115-3470 / 3105-2862 Tel/FAX:(011) 3112-1550

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC - Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES - Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.