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Curso de Extensão em

DIREITO FALIMENTAR
(NOVA LEGISLAÇÃO - Lei 11.101/05)

OBJETIVOS DO CURSO

Capacitar Profissionais do Direito e de Outras Áreas Conexas para a Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência .

PÚBLICO-ALVO

Profissionais do Direito, Administradores, Contadores, Economistas, entre outros, interessados em Atualizar seus Conhecimentos Teóricos e Práticos sobre os Procedimentos de Recuperação de Empresas e de Falência, nos âmbitos extrajudiciais e judiciais.

CONTEÚDO

Módulo I

  • Conceito de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência;
  • Conceito de Empresário e Sociedade Empresária;
  • Disposições comuns à Recuperação Judicial e à Falência;
    • Verificação e Habilitação de Créditos;
    • Administrador Judicial;
    • Comitê de Credores;
    • Assembléia Geral de Credores;

Módulo II

  • Recuperação Judicial;
    • Pedido e Processamento da Recuperação Judicial;
    • Plano de Recuperação Judicial;
    • Procedimento da Recuperação Judicial;
    • Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • Convolação da Recuperação Judicial em Falência.

Módulo III

  • Falência;
    • Classificação dos Créditos;
    • Pedido de Restituição;
    • Procedimento para Decretação da Falência;
  • Direitos e Deveres do Falido;
  • Autofalência;
  • Arrecadação e Custódia dos Bens.

Módulo IV

  • Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor;
  • Ineficácia e Revogação de Atos Praticados Antes da Falência;
  • Realização do Ativo;
  • Pagamento dos Credores;
  • Encerramento da Falência e Extinção das Obrigações;
  • Recuperação Extrajudicial.

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli: Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann: Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração - Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

MATRÍCULAS ABERTAS

INÍCIO DAS AULAS:

- 14/09/2010 (turmas semanais - terças e quintas feiras)
- 18/09/2010 (turmas aos sábados)

DIAS DAS AULAS:

As aulas semanais serão distribuídas da seguinte forma:
- 14/09/2010 -
das 19:00 às 22:40 h
- 16/09/2010 - das 19:00 às 22:40 h
- 21/09/2010 - das 19:00 às 22:40 h
- 23/09/2010 - das 19:00 às 22:40 h
- 28/09/2010 - das 19:00 às 22:40 h
- 30/09/2010 - das 19:00 às 22:40 h
- 05/10/2010 -
das 19:00 às 22:40 h
- 07/10/2010 - das 19:00 às 22:40 h

As aulas aos sábados serão distribuídas da seguinte forma:
- 18/09/2010 -
das 08:00 às 13:30 h
- 25/09/2010 - das 08:00 às 13:30 h
- 02/10/2010 - das 08:00 às 13:30 h
- 09/10/2010 - das 08:00 às 13:30 h

INVESTIMENTO PROMOCIONAL:

  • Parcela à vista = de R$ 1530,00 por R$ 800,00
    ou
  • 4 parcelas iguais de R$ 200,00

FICHA DE MATRÍCULA ON-LINE: clique aqui!

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

-1 cópia do Documento de Identidade
-
1 cópia do cadastro de pessoas físicas - CPF
-1 cópia do Cadastro Acadêmico
-1 foto 3x4 recente

LOCAL DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA
Secretaria Geral
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 - 8º andar

CENTRAL DE ATENDIMENTO
Telefones: (011) 3115-5434 / 3115-3470 / 3105-2862 Tel/FAX:(011) 3112-1550

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC - Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES - Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.